O Brasil ocupa o 85° lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, de acordo com o relatório de 2012. Essa situação Cerca de5%de todas as mortes no território nacional em 2012 foram causadas por homicídios.afeta o bem-estar e a crença dos brasileiros no papel do Estado, em vários campos. No caso da segurança pública, são claras as implicações, entre as quais a visão de que os problemas não devem ser tratados como uma questão de polícia apenas.
O planejamento urbano é uma forma de prover segurança. Mais demorada, porém mais eficiente. As cidades brasileiras cresceram sem planejamento e de forma pouco democrática, criando um cenário indutor de violência, já que marcado pela exclusão e agravado pelas carências educacionais.
O modelo segregador existente no país aponta para a necessidade de forte intervenção nas periferias, a fim de reduzir a exposição das pessoas à violência e ao crime.
O planejamento urbano é uma forma de prover segurança. Mais demorada, porém mais eficiente. As cidades brasileiras cresceram sem planejamento e de forma pouco democrática, criando um cenário indutor de violência, já que marcado pela exclusão e agravado pelas carências educacionais.
O modelo segregador existente no país aponta para a necessidade de forte intervenção nas periferias, a fim de reduzir a exposição das pessoas à violência e ao crime.
As vítimas de homicídios são, em sua maioria, de acordo com dados do Ministério da Justiça, homens (92%) e negros (71,4%), o que mostra que a população negra e de menor renda é o principal alvo. Negros e pardos somados, em 2012, representavam 60,75% do total de detentos no país.
Para a coligação Unidos pelo Brasil, segurança pública e direitos humanos estão entrelaçados. O direito à vida, o direito à integridade física e o direito à segurança caminham juntos. Prover segurança à população implica, assim, atuar preventivamente contra tudo que possa gerar violência. A coligação entende ainda que segurança é um debate a travar em nível nacional, extrapolando os limites estaduais em que normalmente se vê confinado.
As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada. Pensar em segurança pública requer desenvolver mecanismos de coerção. A repressão qualificada, com foco em informação, tecnologia, inteligência e gestão, é prerrogativa do Estado na proteção aos cidadãos.
Para a coligação Unidos pelo Brasil, segurança pública e direitos humanos estão entrelaçados. O direito à vida, o direito à integridade física e o direito à segurança caminham juntos. Prover segurança à população implica, assim, atuar preventivamente contra tudo que possa gerar violência. A coligação entende ainda que segurança é um debate a travar em nível nacional, extrapolando os limites estaduais em que normalmente se vê confinado.
As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada. Pensar em segurança pública requer desenvolver mecanismos de coerção. A repressão qualificada, com foco em informação, tecnologia, inteligência e gestão, é prerrogativa do Estado na proteção aos cidadãos.
ECONOMIA
O sistema tributário brasileiro foi formado, retalhado e reformado ao longo do tempo sem preocupação com sua consistência. Interesses específicos e necessidades de ajustes de curto prazo muitas vezes contribuíram para moldá-lo. Reduzir o número de tributos e tornar mais simples os cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais. Além disso, não sofreu ajustes gerados por mudanças econômicas e sociais, como comércio eletrônico, terceirizações em larga escala e elevação do papel do comércio internacional no PIB. Diante disso, precisa de uma reforma profunda, que já vem sendo discutida no Legislativo há anos.
O sistema tributário brasileiro foi formado, retalhado e reformado ao longo do tempo sem preocupação com sua consistência. Interesses específicos e necessidades de ajustes de curto prazo muitas vezes contribuíram para moldá-lo. Reduzir o número de tributos e tornar mais simples os cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais. Além disso, não sofreu ajustes gerados por mudanças econômicas e sociais, como comércio eletrônico, terceirizações em larga escala e elevação do papel do comércio internacional no PIB. Diante disso, precisa de uma reforma profunda, que já vem sendo discutida no Legislativo há anos.
Nossa coligação assume o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que reformule profundamente o sistema tributário orientada pelas seguintes diretrizes: não-aumento da carga, simplificação dos tributos, eliminação da regressividade, redução da taxação dos investimentos, justiça tributária, transparência e melhor repartição das receitas entre os entes federados.
Antes de tudo, cabe destacar o compromisso com a simplificação de impostos, contribuições e procedimentos das empresas. Reduzir o número de tributos e tornar mais simples seus cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais da reforma.
Assim, projetos como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em vias de imposição pelo atual governo, por exemplo, serão rediscutidos para não gerar custos excessivos às empresas nas declarações apresentadas ao governo federal.
Elevar a progressividade dos tributos, reduzindo a participação dos impostos indiretos e dos que incidem sobre o faturamento das empresas, também é princípio fundamental para a reforma tributária, sem o qual não se pode tornar o sistema tributário mais eficiente, reduzindo as distorções de preços que ele pode gerar e a consequente má alocação de recursos.
O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre investimentos, o que explica em parte o pequeno volume de inversões diante de nosso potencial e ainda o baixo crescimento do PIB. Diante disso, desonerar tributos sobre investimentos (principalmente em desenvolvimento tecnológico) e aplicações de poupança também deve ser prioridade na reforma.
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser prioridade em qualquer proposta de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. As distorções e a insegurança jurídica que resultam do atual modelo de guerra fiscal entre os estados, além da complexidade e da falta de harmonia das 27 legislações estaduais, constituem hoje um fator de contenção de nosso crescimento econômico.
No entanto, por tratar-se de um tributo de competência estadual, entende-se que as mudanças no ICMS não devam ser impostas, mas resultar de debate franco com os governos estaduais sobre as distorções resultantes do atual modelo.
Além disso, já contribuindo para atingir metas do pacto federativo, Queremos aumentar a participação dos estados e municípios nas receitas públicas. a reforma tributária também deve assegurar que haja aumento da participação dos estados e municípios na receita tributária original bem como na receita pública total. Obviamente isso não deve impedir que haja colaboração entre as esferas de governo na arrecadação dos impostos, como ocorre, por exemplo entre Receita Federal, Sistema S e Previdência Social. A eficiência arrecadatória é essencial, dado o seu importante papel na justiça tributária.
Por fim, a reforma tributária deve conter rigoroso fator de indução a investimentos em atividades de baixa emissão de carbono e de uso sustentável dos recursos naturais. Desonerar investimentos (principalmente em desenvolvimento tecnológico) e aplicações de poupança também será prioridade. Apesar de a Constituição determinar o tratamento tributário diferenciadoem função dos impactos ambientais de processos e produtos (Art. 170, VI), o governo federal não tem promovido incentivos a atividades reconhecidamente sustentáveis e geradoras de emprego e renda.Pior, as desonerações e os incentivos foram direcionados a atividades altamente impactantes.
A reforma tributária também deverá contribuir para viabilizar a transição gradativa para uma economia mais sustentável do ponto de vista socioambiental.
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